Políticas relacionadas: Termos de utilização, Política de cookies, Código de conduta profissional.
1. Introdução
A confiança é a moeda da nossa atividade. Na Saporina, comprometemo-nos a proteger não só a qualidade dos nossos alimentos, mas também a confidencialidade de quem entra em contacto connosco.
A presente política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso site, mantém relações comerciais connosco ou passa a integrar a nossa rede produtiva.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
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Identidade Saporina
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Contacto do Encarregado da Proteção de Dados (EPD) Formulário de contacto (assunto: Proteção de dados)
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Endereço 10th of Ramadan City, Governadoria de Sharqia, Egito
3. Que dados recolhemos
Tratamos diferentes tipos de dados consoante o tipo de relação que mantém connosco:
3.1 Dados de navegação
Tipo: endereços IP, URI, registo temporal dos pedidos e tipo de dispositivo.
Fonte: recolhidos automaticamente através de cookies e registos do servidor. Detalhes na Secção 6 (Cookies).
3.2 Dados fornecidos por si
- Formulários de contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone e denominação social quando solicita uma proposta ou uma especificação de produto.
- Dados comerciais: dados de faturação, número de identificação fiscal e signatários autorizados necessários à execução do contrato.
- Dados da cadeia de abastecimento: se for um parceiro produtivo, recolhemos informações comerciais sobre as suas certificações, auditorias e pessoal-chave.
3.3 Dados das comunicações de irregularidades
Tipo: dados transmitidos através do nosso canal de denúncias (whistleblowing).
Estes dados são tratados com o mais elevado nível de confidencialidade e segundo protocolos de segurança dedicados.
4. Finalidades e base jurídica
Tratamos os seus dados para finalidades determinadas e legítimas:
Prestação dos serviços
Gestão de encomendas, logística e apoio ao cliente.
Compliance da cadeia de abastecimento
Verificação dos parceiros produtivos (auditorias, certificações) para garantir o cumprimento das normas Saporina.
Conformidade regulamentar
Declarações fiscais, contabilidade e controlos antibranqueamento.
Marketing
Envio de newsletters e catálogos de produtos.
Segurança do site
Prevenção de fraudes e ataques informáticos.
4.1 Reconhecimento multijurisdicional
Quando a Saporina trata dados pessoais de pessoas fora da UE, o catálogo de bases jurídicas acima indicado deve ser lido em conjunto com os respetivos ordenamentos nacionais:
Egito — Lei de proteção de dados 151/2020
A Saporina tem sede no Egito e está registada junto do Personal Data Protection Center (PDPC). Os art. 6, 12 e 19 da Lei 151/2020 devem ser lidos em paralelo com os art. 6, 7 e 13 do GDPR. O PDPC egípcio é a autoridade de controlo principal para os tratamentos em primeira parte.
Reino Unido — UK GDPR e Data Protection Act 2018
Os tratamentos relativos a residentes no Reino Unido estão sujeitos ao UK GDPR na redação transposta e alterada pelo Data Protection Act 2018 (DPA). O Information Commissioner's Office (ICO) é a autoridade de controlo principal.
EUA — CCPA / CPRA, Virginia VCDPA, Colorado CPA
Os residentes na Califórnia gozam dos direitos reconhecidos pelo California Consumer Privacy Act (Cal. Civ. Code §1798.100 et seq.) na redação dada pelo CPRA: direito de acesso, apagamento, retificação, oposição à venda/partilha, limitação do uso de dados sensíveis e proibição de discriminação. A Saporina reconhece o Global Privacy Control (GPC) como sinal válido de opt-out nos termos do §1798.135 do CCPA.
Brasil — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — 13.709/2018)
Para os titulares de dados residentes no Brasil, as bases jurídicas dos art. 7.º a 11.º da LGPD devem ser lidas em paralelo com o art. 6 do GDPR.
5. Comunicação dos dados
A Saporina não vende os seus dados pessoais. Comunicamos os dados apenas quando tal é necessário à nossa atividade global:
Prestadores de serviços
Terceiros que atuam como subcontratantes (por exemplo, alojamento informático, armazenamento na nuvem, agências de marketing). Estão vinculados por rigorosos acordos de confidencialidade.
Parceiros logísticos
Comunicamos as informações de expedição a transitários e despachantes aduaneiros para entregar os produtos.
Autoridades
Quando exigido por lei (por exemplo, autoridades fiscais ou judiciais).
Transferências internacionais
Podemos tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, asseguramos a proteção através de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) ou decisões de adequação.
6. Cookies
O nosso site utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento, melhorar a sua experiência e analisar a forma de utilização.
Cookies estritamente necessários
Indispensáveis para o funcionamento do site (por exemplo, gestão da sessão, segurança). Não podem ser desativados.
Cookies de análise
Ajudam-nos a compreender como os visitantes interagem com o site (por exemplo, páginas visitadas, tempo de permanência). Só são instalados mediante o seu consentimento prévio.
Gestão das preferências
Pode gerir ou retirar o consentimento aos cookies a qualquer momento através do banner do site ou das definições do navegador. Note que a desativação de alguns cookies pode limitar a funcionalidade do site.
7. Prazos de conservação
Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário:
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Documentos comerciais e fiscais: 10 anos (obrigação legal de conservação).
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Dados de marketing: Até à retirada do consentimento (cancelamento da subscrição).
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Comunicações de irregularidades: Conservadas apenas durante a instrução e os eventuais processos judiciais e, depois, apagadas.
8. Os seus direitos
Ao abrigo do GDPR, assistem-lhe os seguintes direitos sobre os seus dados:
Direito de acesso
Saber se tratamos os seus dados e obter uma cópia dos mesmos.
Direito de retificação
Corrigir dados inexatos.
Direito ao apagamento
Solicitar o apagamento quando os dados já não são necessários.
Direito de limitação
Limitar a utilização dos seus dados.
Direito de oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing.
Direito à portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
Para exercer qualquer um destes direitos, utilize o nosso formulário de contacto (assunto: Proteção de dados).
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado até 90 dias; informá-lo-emos de qualquer prorrogação.
Direito de reclamação
Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta, tem o direito, nos termos do art. 77 do GDPR, de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: no EEE, a autoridade de proteção de dados do respetivo Estado-Membro; no Reino Unido, o ICO (ico.org.uk); no Egito, o PDPC nos termos da Lei 151/2020.
9. Segurança e notificação de violações
Adotamos medidas técnicas e organizativas robustas, adequadas ao risco do tratamento — incluindo cifragem em trânsito e em repouso, controlos de acesso baseados em funções, segmentação de rede, autenticação multifator para as contas privilegiadas e testes de penetração regulares — para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
9.1 Privacy by design e by default (art. 25 do GDPR)
Os requisitos de proteção de dados são integrados desde o início em cada novo sistema e processo. As definições predefinidas reduzem ao mínimo a recolha, a conservação e a acessibilidade dos dados. Quando uma nova atividade de tratamento apresenta um risco elevado para os titulares dos dados (por exemplo, definição de perfis em larga escala, categorias especiais de dados pessoais, vigilância sistemática), a Saporina realiza uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) nos termos do art. 35 do GDPR antes da entrada em produção.
9.2 Notificação de violações (art. 33 e 34 do GDPR)
Em caso de violação de dados que possa apresentar um risco para os direitos e as liberdades das pessoas singulares, a Saporina:
- Notificará a autoridade de controlo principal (o PDPC egípcio para os tratamentos em primeira parte; a autoridade do EEE competente para os residentes na UE; o ICO para os residentes no Reino Unido) no prazo de 72 horas após ter conhecimento da violação (art. 33).
- Quando a violação apresentar um risco elevado para os direitos e as liberdades dos titulares dos dados, comunicará prontamente a violação diretamente aos titulares, em linguagem clara e simples (art. 34), salvo se for aplicável uma das exceções previstas no art. 34(3).
- Manterá um registo interno de todas as violações nos termos do art. 33(5) — com descrição dos factos, impactos e medidas corretivas adotadas — e disponibilizá-lo-á à autoridade mediante pedido.
9.3 Ausência de decisões automatizadas (art. 22 do GDPR)
A Saporina não toma decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados (incluindo a definição de perfis) que produzam efeitos jurídicos ou o afetem de modo análogo e significativo, nos termos do art. 22 do GDPR. Quando a Saporina utiliza processos automatizados para deteção de fraudes, verificação de fornecedores ou segmentação de marketing, qualquer decisão substancial é sujeita a uma revisão humana efetiva.
9.4 Dados de menores (art. 8 do GDPR)
Os nossos serviços destinam-se a compradores B2B e a consumidores maiores de idade; não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos (ou da eventual idade de consentimento nacional mais baixa: 13 anos no Reino Unido e em Espanha, 14 anos na Áustria; na Alemanha aplica-se o limiar padrão de 16 anos). Caso tenhamos conhecimento de que um menor transmitiu dados sem o consentimento parental verificável exigido pelo art. 8(1) do GDPR, procederemos sem demora ao seu apagamento. Se for progenitor ou tutor e suspeitar que o seu filho nos transmitiu dados, utilize o nosso formulário de contacto (assunto: Proteção de dados).
10. Alterações à política
Podemos atualizar a presente política para refletir alterações na nossa atividade ou nas obrigações legais. Em caso de alterações substanciais, atualizaremos a «data de entrada em vigor» no topo da página.
A versão atualizada da política está sempre disponível nesta página. Recomendamos que a consulte regularmente.
Para saber mais
Os visitantes consultam esta política por diferentes razões. Utilize o mapa que se segue para chegar diretamente à secção do seu interesse.
Titulares dos dados
Para os direitos completos e o procedimento de reclamação à autoridade de controlo, consulte a Secção 8 — Os seus direitos. Para exercer um direito, utilize o nosso formulário de contacto (assunto: Proteção de dados).
Questões de violação de dados
Para a obrigação de notificação no prazo de 72 horas nos termos dos art. 33 e 34 do GDPR, consulte a Secção 9.2 — Notificação de violações.
Compradores B2B e auditores
Para o catálogo dos subcontratantes e os mecanismos de transferência internacional, consulte a Secção 5 — Comunicação dos dados. Para o mapa de conformidade multijurisdicional (GDPR / UK GDPR / CCPA / PDP Egito / LGPD), consulte a Secção 4.1 — Reconhecimento multijurisdicional.
Progenitores e tutores
Para a nossa posição sobre os dados de menores e o procedimento de apagamento nos termos do art. 8 do GDPR, consulte a Secção 9.4 — Dados de menores.